09.08 - Curso do IGAM em Marau, será dia 31 de agosto

A Câmara de Vereadores de Marau, juntamente com o IGAM, estará realizando no próximo dia 31 de agosto o Curso sobre Processo Legislativo (Básico)

A QUEM SE DESTINA:
Vereadores, Servidores da Câmara Municipal, Assessores Jurídicos, Procuradores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários de Governo, Assessores Legislativos, Assessores de Bancadas, Assessores de Vereadores, Funcionários do Poder Executivo que atuam junto ao Setor de Elaboração de Leis, Advogados, Assessores Contábeis, Contadores, Administradores, Diretores Legislativos e demais pessoas interessadas.

PROGRAMA:
1. Conceito de processo legislativo e sua Função Social
2. Responsabilidade do Legislador Municipal com a Qualidade das Leis
3. Tipos de Processo Legislativo
4. Processo Legislativo Ordinário
5. Fases do Processo Legislativo
a. Iniciativa
i. Quem pode iniciar o processo legislativo
ii. O que é a cláusula de governabilidade
iii. Quais as matérias que o vereador pode apresentar projeto de lei
b. Discussão
i. Composição, função e atuação das comissões permanentes
ii. Divisão de áreas temáticas
iii. Distribuição de relatorias e como elaborar um parecer de comissão
c. Votação
i. Formas de votação
ii. Quoruns de votação
d. Sanção ou Veto
i. Conceito e características do veto
ii. O veto e o Poder Executivo
iii. Tramitação do veto na Câmara
iv. Conseqüências da rejeição do veto
v. Conceito e características da sanção
6. Promulgação e Publicação – características, efeitos e procedimentos
7. Espécies Legislativas
a. Emenda à Lei Orgânica
b. Lei Complementar
c. Lei Ordinária
d. Decreto Legislativo
e. Resolução

INSTRUTOR:
ANDRÉ BARBI, Advogado com atuação específica nas áreas de Contas Governamentais, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Constitucional, Professor Universitário com Especialização em Direito Político, MBA – Management of Public Organization (The University of Tennessee/FUNDATEC), Professor do MBA em Gestão Estratégica Municipal (FAMURS/UNISC), Autor de Artigos Técnicos Publicados em Revistas Especializadas em Direito, Parecerista, Consultor Técnico, Professor e Palestrante nas Áreas de Direito Governamental e de Gestão Pública, com ênfase nas temáticas relacionadas com direito processual legislativo, técnica legislativa, estrutura e organização de órgãos públicos, gestão de pessoas e recursos humanos, sistema de remuneração dos agentes públicos, gestão e organização do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público, políticas públicas e seu processo de legitimação, arquitetura organizacional, administrativa e funcional e eficiência como princípio de gestão pública.

DATA DO EVENTO:
Dia 31/08/2005 (quarta-feira)
Das 9hs àsØ 12hs – primeiro turno de trabalho;



Das 13hs30min às 17h30min – segundoØ turno de trabalho;

Das 18h15 às 21h15min – terceiro turno deØ trabalho


VALOR DO INVESTIMENTO:
O valor da inscrição é de R$Ø 115,00 (cento e quinze reais), por participante.
Obs.: O valor a ser pago com dedução de IRRF é de R$ 113,27 (cento e treze reais e vinte e sete centavos).

Em caso de inscrição por fax, preencher a Ficha e enviá-laØ pelo fax (51) 3211 5737, juntamente com o comprovante de depósito (Banco Banrisul – Ag. 0835 – c/c 06.087281.0-6 – IGAM Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda).
O empenho deverá ser feito em nome de IGAMØ (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda.
As informaçõesØ adicionais para este curso serão obtidas: fone/fax: (51) 3211 5737 e-mail: comercial@igam.com.br ou site: www.igam.com.br

LOCAL DO EVENTO:
Câmara Municipal de Marau
Rua Duque de Caxias, 16, Marau (RS)
Fone: (54) 342-3146