23.06 - Realizada Audiência Pública - Plano Diretor

Foi realizada na manhã de hoje, a partir das 9 horas, a Audiência Pública da Câmara Municipal de Vereadores, para ouvir a população sobre o projeto de Lei do Executivo nº 054/2009, que “altera dispositivos da Lei nº 2.967, de 1º de agosto de 2000, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marau.”. Fizeram-se presentes em torno 30 munícipes e cinco vereadores. O projeto foi discutido, emendas foram solicitadas e elas poderão ser apresentadas individualmente por vereadores, até as 17 horas do próximo dia 26 e pela Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Infraestrutura até o momento da Relatoria sobre a matéria. O Projeto faz alterações nos artigos 8º, 16, 18, 19, 38, 43, 44, 46, 48 e 89. Acrescenta o artigo 54-A e altera o Quadro Urbano e o Quadro de Expansão Urbana. O teor deste projeto passou mais de um ano sendo discutido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), foi remetido a esta Casa em 2008. Foram realizadas duas audiências públicas e depois quando chegou para ser votado, acabou sendo retirado, porque havia vereadores que queriam aperfeiçoamento de alguns artigos. Novamente o CMDU examinou o projeto que foi encaminhado à Câmara em 21.05.09.De lá para cá seguiu os trâmites regimentais, inclusive de prazos para Audiência Pública e apresentação de emendas. Possivelmente será analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Infraestrutura, no dia 02.07.09. Em isto acontecendo, o PLE 054/2009 já poderá constar da pauta da sessão ordinária do dia 06.07.09.