31.12 - Relatório do Ano Legislativo

Neste ano de 2009 foram realizadas 48 sessões ordinárias e 6 solenes. O Poder Executivo enviou para apreciação do Legislativo, 134 projetos de lei (PLE), dos quais 125 foram aprovados, 6 rejeitados e 3 retirados antes da votação. A Câmara apreciou 11 projetos de lei legislativos (PLE), tendo aprovado 10 e rejeitado 1. Os 11 projetos de decreto legislativo (PDL) foram todos aprovados. Os 2 projetos de resolução (PR) e as 3 moções foram igualmente aprovados na sua totalidade. Em 4 sessões ordinárias, sempre a última do mês, foi concedido o direito de utilizar a Tribuna Popular pelo espaço de 30 minutos, conforme estabelece o Regimento Interno nos artigos 174 e 175. No mês de abril foi realizada a Semana da Câmara e em outubro a Câmara Mirim, dando oportunidade a alunos das escolas sediadas no Município, de fazerem a experiência de ser vereador por um dia, dando inclusive posse, tudo simbolicamente, ao prefeito e vice mirins. Não foi realizada nenhuma sessão extraordinária e nenhum projeto foi apreciado em regime de urgência. Por ser o primeiro ano da Legislatura 2009/2012 não houve recesso legislativo, atuando portanto nos 12 meses do ano.