29.01 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Atendendo pedido do Prefeito Municipal de Marau em exercício, Odolir Bordin, o Presidente da Câmara de Vereadores, Sílvio Borghetti, convocou SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para esta próxima quarta-feira, dia 30, as 9 horas.

Na pauta para apreciação, apenas o Projeto de Lei nº 11/2013, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau. Segundo entendimento do Governo Municipal, esta matéria necessita ser apreciada e votada ainda no mês de janeiro. Como a próxima reunião ordinária será somente no dia 4 de fevereiro, se faz necessário esta convocação para que os trâmites ocorram ainda neste primeiro mês do ano.

Apenas lembrando, o Projeto de Lei nº 11 visa a celebração de convênio com a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau, destinando a entidade repasse mensal de R$ 73.587,79. O valor mencionado destina-se a verba para uniformes, equipamentos de proteção e combustível, conforme necessidades da Sociedade; material médico-hospitalar necessário para a manutenção das atividades; disponibilização de servidores para atuar nas atividades de socorro, urgência, salvamento, combate de incêndios e transporte de pessoas. Há no Convênio, ainda, a autorização para repassar mais R$ 62.574,00, destinados ao custeio de despesas relativos ao 13º e seus encargos, sendo estes repassados em duas parcelas, a primeira no mês de junho, no valor de R$31.574,00(trinta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais) e a segunda em dezembro, no valor de R$ 31.000,00.