30.01 - APROVADO CONVÊNIO COM BOMBEIROS

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, os Vereadores aprovaram, por 8 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 11/2013, que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau.

O Convênio aprovado hoje pelo Legislativo, autoriza a Prefeitura a repassar a entidade o valor mensal de R$ 73.587,79. O valor mencionado destina-se a verba para uniformes, equipamentos de proteção e combustível, conforme necessidades da Sociedade; material médico-hospitalar necessário para a manutenção das atividades; disponibilização de servidores para atuar nas atividades de socorro, urgência, salvamento, combate de incêndios e transporte de pessoas. Há no Convênio, ainda, a autorização para repassar mais R$ 62.574,00, destinados ao custeio de despesas relativos ao 13º e seus encargos, sendo estes repassados em duas parcelas, a primeira no mês de junho, no valor de R$31.574,00(trinta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais) e a segunda em dezembro, no valor de R$ 31.000,00.