05.02 - Vereadores aprovam contratação de Médicos

VEREADORES APROVAM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 04, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores apreciou e aprovou quatro projetos de lei, oriundos do Executivo, entre eles o que autoriza a Prefeitura a contratar de forma emergencial até oito médicos, para que atendam as necessidades das unidades de Estratégia de Saúde da Família – ESFs. Esta Lei autorizou o Poder Público a efetuar estas contratações imediatamente, sem concurso público, com prazo determinado de vigência de contrato até o dia 30 de setembro de 2013.

Também, na mesma sessão, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2013, que altera dispositivos do quadro de cargos constantes da Lei nº 4.130, de 15 de fevereiro de 2007. Na prática, a matéria aumentou os vencimentos dos Médicos, que passarão a receber vencimentos mensais de R$ 11.321,00 para 40 horas e R$ 4.947,37 para 20 horas.

Por unanimidade dos votos, o plenário ainda aprovou o repasse de 120 mil reais para o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Felipe Portinho. O valor destina-se para a realização do XVI Rodeio Crioulo e 2º Rodeio Internacional de Marau. Para que fosse possível este repasse, os vereadores também garantiram ao Executivo a Abertura de Crédito Especial.