17.10 - Legislativo adota turno único

Horário de expediente será das 7 às 13 horas.



A Câmara Municipal de Vereadores, através da Resolução de Mesa nº 05/2013, estabeleceu turno único de funcionamento do Legislativo. A partir de segunda-feira, dia 21 de outubro, o horário de expediente será das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira. A medida tem validade até 31 de dezembro.



A medida deve-se pelos Decretos do Poder Executivo de nºs 4.950 e 4.956, que decreta contenção de despesas nos órgãos públicos. Além disso, a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, atendendo solicitação do Governo Municipal, disponibilizou para a Prefeitura a utilização de dotações orçamentárias do Legislativo no valor de R$ 2.100.000,00.



As Sessões Plenárias Ordinárias continuam sendo realizadas conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, ou seja, todas as segundas-feiras, a partir das 19 horas.